TSTNão conhecidoJulgamento: 22/09/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104577820205150089

Processo nº 0010457-78.2020.5.15.0089

Gabinete da Presidencia

Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Sucumbência · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização · Empreitada · Responsabilidade Civil do Empregador · Empreitada/Dono da Obra · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Rescisão do Contrato de Trabalho

34% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

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