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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104006920205150086

Processo nº 0010400-69.2020.5.15.0086

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · Intimação / Notificação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Contribuições Previdenciárias · Cargo de Confiança · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Custas / Emolumentos · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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