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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103381020215150081

Processo nº 0010338-10.2021.5.15.0081

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Contratuais · Condições Degradantes · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Interjornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Adicional Noturno
Indenização por Dano MoralAdicional de Horas ExtrasContratuaisCondições DegradantesBanco de HorasAdicional de Hora ExtraProrrogação do Horário NoturnoIntervalo InterjornadaTurno Ininterrupto de RevezamentoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoHoras ExtrasAdicional Noturno
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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