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TSTNão conhecidoJulgamento: 03/10/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102657420155030051

Processo nº 0010265-74.2015.5.03.0051

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Competência da Justiça do Trabalho · Gratificação de Férias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Divisor · Plano de Cargos e Salários · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Férias · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Base de Cálculo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
TranscedênciaCompetência da Justiça do TrabalhoGratificação de FériasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoBase de CálculoDivisorPlano de Cargos e SaláriosVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosFériasDécimo Terceiro SalárioHoras ExtrasBase de CálculoReintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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