TSTNão conhecidoJulgamento: 27/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101741420215150059

Processo nº 0010174-14.2021.5.15.0059

Gabinete da Presidencia

Gestante · Depósito/Diferenças · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Justa Causa/Falta Grave · Proporcional · Liberação/Entrega das Guias

Gestante Depósito/Diferenças Reflexos Multa de 40% do FGTS Décimo Terceiro Salário Proporcional Intervalo Intrajornada Horas Extras Verbas Rescisórias Férias Proporcionais Justa Causa/Falta Grave Proporcional Liberação/Entrega das Guias

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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