TSTNão conhecidoJulgamento: 15/05/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 00100607720175030050

Processo nº 0010060-77.2017.5.03.0050

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Gratificação de Função · Condições da Ação · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Inépcia da Inicial · Cargo de Confiança · Assistência Judiciária Gratuita · Protesto de Crédito Trabalhista · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Competência Territorial
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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