TSTNão conhecidoJulgamento: 03/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100587720215150036

Processo nº 0010058-77.2021.5.15.0036

Gabinete da Presidencia

Comprovação de Repasse de Contribuição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Indenização por Dano Moral · Adicional de Periculosidade · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Contribuição Confederativa · Trabalho aos Domingos · Contribuição Assistencial · Indenização por Dano Material · Contratuais · Horas in Itinere · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras

Comprovação de Repasse de Contribuição Turno Ininterrupto de Revezamento Indenização por Dano Moral Adicional de Periculosidade Hora Noturna Reduzida Adicional de Insalubridade Contribuição Confederativa Trabalho aos Domingos Contribuição Assistencial Indenização por Dano Material Contratuais Horas in Itinere Adicional de Hora Extra Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Comprovação de Repasse de Contribuição

43% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 2.349 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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