TSTImprocedenteJulgamento: 04/07/2013

Recurso de Revista nº 00064313120115120026

Processo nº 0006431-31.2011.5.12.0026

GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA

Competência · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Fonte de Custeio · Transação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Plano de Cargos e Salários · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição · Transcedência

Competência Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação Negativa de Prestação Jurisdicional Fonte de Custeio Transação Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Plano de Cargos e Salários Responsabilidade Solidária/Subsidiária Prescrição Transcedência

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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