TSTImprocedenteJulgamento: 05/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00034257920135020040

Processo nº 0003425-79.2013.5.02.0040

Gabinete da Presidencia

Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Restituição/Indenização de Despesas · Sucumbência · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Contratuais · Valor da Causa · Custas / Emolumentos · Honorários Advocatícios

Juros Correção Monetária Honorários na Justiça do Trabalho Obrigação de Fazer / Não Fazer Restituição/Indenização de Despesas Sucumbência Assistência Judiciária Gratuita Procuração Contratuais Valor da Causa Custas / Emolumentos Honorários Advocatícios

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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