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TSTImprocedenteJulgamento: 30/03/2015

Recurso de Revista com Agravo nº 00022561220115020013

Processo nº 0002256-12.2011.5.02.0013

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Prescrição e Decadência · Compensação · Competência · Condições da Ação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Horas Extras · Divisor · Gratificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Prescrição e DecadênciaCompensaçãoCompetênciaCondições da AçãoNegativa de Prestação JurisdicionalComplementação de Aposentadoria/PensãoFonte de CusteioHoras ExtrasDivisorGratificaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

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