TSTNão conhecidoJulgamento: 03/02/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021255120115050531

Processo nº 0002125-51.2011.5.05.0531

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Temas repetitivos / Repercussão Geral · Equiparação Salarial · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Licitude/Ilicitude · Transcedência

Temas repetitivos / Repercussão Geral Equiparação Salarial FGTS Acúmulo de Função Férias Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Décimo Terceiro Salário Justa Causa/Falta Grave Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Licitude/Ilicitude Transcedência

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Como os tribunais decidem: Temas repetitivos / Repercussão Geral

7% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

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