TSTNão conhecidoJulgamento: 13/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021128620135120046

Processo nº 0002112-86.2013.5.12.0046

Gabinete da Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Custas / Emolumentos · intervalo Interjonadas · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Liberação/Entrega das Guias · Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Assistência Judiciária Gratuita · Férias Proporcionais

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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 225.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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