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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/08/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020227820145030148

Processo nº 0002022-78.2014.5.03.0148

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Execução Previdenciária · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Contagem de Minutos Residuais · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Juros de Mora · Indenização por Dano Estético · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Custas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Depósito · Valor Arbitrado
Indenização por Dano MoralExecução PrevidenciáriaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoSupressão/Limitação por Norma ColetivaContagem de Minutos ResiduaisTemas repetitivos / Repercussão GeralJuros de MoraIndenização por Dano EstéticoFeriado em DobroAuxílio/Tíquete AlimentaçãoCustasIntervalo IntrajornadaBase de CálculoDepósitoValor Arbitrado
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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