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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/01/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020148220125020089

Processo nº 0002014-82.2012.5.02.0089

Gabinete da Presidencia

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Prescrição e Decadência · Interesse Processual · Regime 12x36 · Fonte de Custeio · Reajuste Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação de Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoPrescrição e DecadênciaInteresse ProcessualRegime 12x36Fonte de CusteioReajuste SalarialNegativa de Prestação JurisdicionalGratificação de FunçãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaCompetência
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Como os tribunais decidem: Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

33% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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