TSTImprocedenteJulgamento: 18/11/2014

Recurso de Revista nº 00017240520115150101

Processo nº 0001724-05.2011.5.15.0101

GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO

Prescrição e Decadência · Criação de Dotação Orçamentária · Condições da Ação · Litispendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sucessão de Empregadores

Prescrição e Decadência Criação de Dotação Orçamentária Condições da Ação Litispendência Negativa de Prestação Jurisdicional Acúmulo de Função Anotação/Baixa/Retificação Salário/Diferença Salarial Reajuste Salarial Responsabilidade Solidária/Subsidiária Sucessão de Empregadores

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