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TSTNão conhecidoJulgamento: 27/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016562020155050222

Processo nº 0001656-20.2015.5.05.0222

Gabinete da Presidencia

Indenização · Depósito / Diferenças · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Ente Público · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Reserva de Plenário · Vale Transporte · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio / Tíquete Alimentação · Contratuais · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Rescisão Indireta · Fazenda Pública
IndenizaçãoDepósito / DiferençasAVISO PRÉVIOMulta de 40% do FGTSEnte PúblicoSaldo de SalárioFérias ProporcionaisReserva de PlenárioVale TransporteMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTAuxílio / Tíquete AlimentaçãoContratuaisAnotação / Baixa / RetificaçãoIndenização / Terço ConstitucionalFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoRescisão IndiretaFazenda Pública
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Como os tribunais decidem: Indenização

53% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 65.068 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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