TSTNão conhecidoJulgamento: 10/06/2015

Recurso de Revista com Agravo nº 00016296420125030071

Processo nº 0001629-64.2012.5.03.0071

Gabinete da Presidencia

Salário por Equiparação/Isonomia · Base de Cálculo · Abono · Gratificação Anual · Gratificação de Função · Prescrição e Decadência · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Quadro de Carreira · Competência · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Transcedência · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS

Salário por Equiparação/Isonomia Base de Cálculo Abono Gratificação Anual Gratificação de Função Prescrição e Decadência Plano de demissão Voluntária/Incentivada Quadro de Carreira Competência Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Transcedência Integração em Verbas Rescisórias FGTS

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Como os tribunais decidem: Salário por Equiparação/Isonomia

23% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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