TSTNão conhecidoJulgamento: 28/09/2016

Agravo nº 00014295420145030114

Processo nº 0001429-54.2014.5.03.0114

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Aplicabilidade · Enquadramento Sindical · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Bancários · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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