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TSTImprocedenteJulgamento: 20/09/2012

Recurso de Revista com Agravo nº 00014246020105090872

Processo nº 0001424-60.2010.5.09.0872

GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS

Compensação · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
CompensaçãoHonorários AdvocatíciosComplementação de Aposentadoria/PensãoCompensação de JornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDivisorReflexosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoPlano de demissão Voluntária/Incentivada
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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