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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/06/2013

Recurso de Revista com Agravo nº 00014056920115090015

Processo nº 0001405-69.2011.5.09.0015

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Compensação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · FGTS · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · indenização por Tempo de Serviço · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Prescrição
CompensaçãoNegativa de Prestação JurisdicionalCargo de ConfiançaFGTSFériasMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSalário/Diferença Salarialindenização por Tempo de ServiçoOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenização por Dano MoralPrescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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