TSTProcedenteJulgamento: 16/01/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013938620105090016

Processo nº 0001393-86.2010.5.09.0016

Gabinete da Presidencia

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Trabalho Externo · Adicional Noturno · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Coisa Julgada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Noturna Reduzida · Ajuda Combustível · Enquadramento Sindical · Produção · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo

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Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

33% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 39.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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