TSTNão conhecidoJulgamento: 18/07/2013

Embargos de Declaração Cível nº 00013905720105040021

Processo nº 0001390-57.2010.5.04.0021

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Provas · Execução Previdenciária · Competência da Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Imposto de Renda · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistenciais · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Provas

13% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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