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TSTImprocedenteJulgamento: 15/06/2016

Embargos de Declaração Cível nº 00013368720135080114

Processo nº 0001336-87.2013.5.08.0114

GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA

Penhora / Depósito/ Avaliação · Condições da Ação · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Valor Arbitrado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCondições da AçãoMulta por ED ProtelatóriosNegativa de Prestação JurisdicionalMulta ConvencionalHoras ExtrasAdicional de InsalubridadeJusta Causa/Falta GraveSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioValor ArbitradoResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 44.038 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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