TSTImprocedenteJulgamento: 10/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013302520225170014

Processo nº 0001330-25.2022.5.17.0014

Gabinete da Presidencia

Descontos Previdenciários · Sucumbência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Juros · Cabimento · Rescisão do Contrato de Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Descontos Previdenciários

29% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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