TSTImprocedenteJulgamento: 30/07/2013

Embargos nº 00013209820115090010

Processo nº 0001320-98.2011.5.09.0010

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Compensação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de Cargos e Salários · Prescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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