TSTNão conhecidoJulgamento: 30/03/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013042920165220101

Processo nº 0001304-29.2016.5.22.0101

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Nulidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Insalubridade · Liberação das Guias · Salário Família · Indenização por Dano Material · Férias Proporcionais · Periculosidade · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Transferência
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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