TSTNão conhecidoJulgamento: 12/02/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012767220135100013

Processo nº 0001276-72.2013.5.10.0013

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Compensação de Jornada

21% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 28.140 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT5Mandado de Segurança CívelImprocedente
    Mandado de Segurança Cível nº 00205199320245050000

    Processo nº 0020519-93.2024.5.05.0000

    Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

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  • TRT5ReclamaçãoImprocedente
    Reclamação nº 00008225720225050000

    Processo nº 0000822-57.2022.5.05.0000

    Gab. Des. Viviane Leite

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  • TRT8Exceção de SuspeiçãoImprocedente
    Exceção de Suspeição nº 00001910320205080000

    Processo nº 0000191-03.2020.5.08.0000

    Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro

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  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006507720185020435

    Processo nº 1000650-77.2018.5.02.0435

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92

    Decisão Homologatória · Acordo Prévio / Quitação Geral · Insuficiência do Depósito · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Representação Processual · Decisão Judicial · Comum Acordo para Ajuizamento · Natureza Jurídica

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011819520165230006

    Processo nº 0001181-95.2016.5.23.0006

    Gabinete da Presidencia

    Interdito Proibitório · Honorários na Justiça do Trabalho · Direito de Greve · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais · Indenização por Dano Moral Coletivo

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