TSTNão conhecidoJulgamento: 19/11/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012633120115050030

Processo nº 0001263-31.2011.5.05.0030

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada · Horas Extras · Fase de Execução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Material · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Gratificação por Tempo de Serviço · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Ajuda de Custo · Adicional de Periculosidade
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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