TSTImprocedenteJulgamento: 30/10/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 00012107120165050031

Processo nº 0001210-71.2016.5.05.0031

Gabinete da Presidencia

Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração Contratual · Horas Extras · Gratificação de Férias · Reflexos · Promoção · Ônus da Prova · Cálculo/Repercussão · Divisor · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Prescrição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível

41% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 2.637 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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