TSTNão conhecidoJulgamento: 19/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011932220205090245

Processo nº 0001193-22.2020.5.09.0245

Gabinete da Presidencia

Juros de Mora · Diferenças por Desvio de Função · Terceirização / Tomador de Serviços · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Imposto de Renda · Indenização por Dano Moral · Liberação das Guias · Salário Vencido / Retido

Juros de Mora Diferenças por Desvio de Função Terceirização / Tomador de Serviços Adicional de Hora Extra Responsabilidade Responsabilidade Honorários na Justiça do Trabalho Adicional de Horas Extras Multa de 40% do FGTS Rescisão Indireta Imposto de Renda Indenização por Dano Moral Liberação das Guias Salário Vencido / Retido

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Como os tribunais decidem: Juros de Mora

25% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

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