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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/11/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010488520145030101

Processo nº 0001048-85.2014.5.03.0101

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Gratificação de Função · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Adicional de Periculosidade · Transcedência · Base de Cálculo · Descontos Previdenciários · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
Negativa de Prestação JurisdicionalCerceamento de DefesaGratificação de FunçãoCompetênciaAssistência Judiciária GratuitaTemas repetitivos / Repercussão GeralAdicional de PericulosidadeTranscedênciaBase de CálculoDescontos PrevidenciáriosSobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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