TSTNão conhecidoJulgamento: 24/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010275720195140092

Processo nº 0001027-57.2019.5.14.0092

Gabinete da Presidencia

Legitimidade Ativa e Passiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Substituição Processual · Ritos · Representação Sindical · Competência · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Multa por ED Protelatórios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Sucumbência

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Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva

12% procedente3% parcialmente procedente20% improcedente

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