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TSTProcedenteJulgamento: 22/08/2013

Recurso de Revista nº 00010124820115040771

Processo nº 0001012-48.2011.5.04.0771

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Compensação · Reajuste Salarial · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
Negativa de Prestação JurisdicionalCompensaçãoReajuste SalarialSalário/Diferença SalarialComplementação de Aposentadoria/PensãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaPrescriçãoCompetência da Justiça do TrabalhoComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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