TSTNão conhecidoJulgamento: 27/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009820520215090195

Processo nº 0000982-05.2021.5.09.0195

Gabinete da Presidencia

AVISO PRÉVIO · Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Multa Convencional · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Plano de Saúde · Décimo Terceiro Salário · Equiparação Salarial

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Como os tribunais decidem: AVISO PRÉVIO

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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