TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008933320195140091

Processo nº 0000893-33.2019.5.14.0091

Gabinete da Presidencia

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Ritos · Representação Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Conflito de Competência · Substituição Processual

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Como os tribunais decidem: Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

35% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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