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TSTNão conhecidoJulgamento: 04/11/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007810420105040012

Processo nº 0000781-04.2010.5.04.0012

Gabinete da Presidencia

Juros · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Prescrição · Preclusão / Coisa Julgada · Competência · Fonte de Custeio · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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