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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/01/2013

Recurso de Revista com Agravo nº 00007633220105120053

Processo nº 0000763-32.2010.5.12.0053

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Compensação · Competência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio
CompensaçãoCompetênciaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução PrevidenciáriaDuração do TrabalhoAdicional NoturnoHoras ExtrasHoras in ItinereIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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