TSTImprocedenteJulgamento: 11/11/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007538820235050291

Processo nº 0000753-88.2023.5.05.0291

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Descontos Previdenciários · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Cesta Básica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário / Pagamento · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Seguro Desemprego

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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