TSTNão conhecidoJulgamento: 23/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007113020195090562

Processo nº 0000711-30.2019.5.09.0562

Gabinete da Presidencia

Competência · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Prorrogação do Horário Noturno · Condições Degradantes · Desconfiguração de Justa Causa · Imposto de Renda · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Outros Agentes Insalubres · Honorários Advocatícios · Responsabilidade

Competência Supressão/Limitação por Norma Coletiva Prorrogação do Horário Noturno Condições Degradantes Desconfiguração de Justa Causa Imposto de Renda Assistência Judiciária Gratuita Intervalo Intrajornada Outros Agentes Insalubres Honorários Advocatícios Responsabilidade

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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