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TSTProcedenteJulgamento: 26/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005753620205050036

Processo nº 0000575-36.2020.5.05.0036

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Assédio Moral · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Trabalho aos Domingos · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasMulta ConvencionalAssédio MoralAcúmulo de FunçãoComissões e PercentuaisTrabalho aos DomingosIntegração em Verbas RescisóriasVerbas RescisóriasAdicional de Hora Extra
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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