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TSTNão conhecidoJulgamento: 30/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005164920115010012

Processo nº 0000516-49.2011.5.01.0012

Gabinete da Presidencia

Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Professores · Salário/Diferença Salarial · Penhora / Depósito/ Avaliação · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Rescisão Indireta · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 85.151 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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