TSTNão conhecidoJulgamento: 11/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004529220115020050

Processo nº 0000452-92.2011.5.02.0050

Gabinete da Presidencia

Adicional · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Divisor · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Base de Cálculo · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Prescrição e Decadência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · Sexta Parte · Gratificação

Adicional Plano de demissão Voluntária/Incentivada Divisor Horas Extras Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Anotação/Baixa/Retificação Base de Cálculo Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Prescrição e Decadência Negativa de Prestação Jurisdicional Cargo de Confiança Sexta Parte Gratificação

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Como os tribunais decidem: Adicional

28% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

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