TSTNão conhecidoJulgamento: 16/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004013820195140092

Processo nº 0000401-38.2019.5.14.0092

Gabinete da Presidencia

Legitimidade Ativa e Passiva · Substituição Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ritos · Multa por ED Protelatórios · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Representação Sindical · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Sucumbência · Competência

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Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva

12% procedente3% parcialmente procedente20% improcedente

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