Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003719320215210041
Processo nº 0000371-93.2021.5.21.0041
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento do FGTS · Proporcional · Penalidades · Competência Territorial · Fruição/Gozo · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor de Horas Extras · Base de Cálculo · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Levantamento/Liberação · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Aviso Prévio · Preparo · FGTS
Trabalho aos DomingosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasMulta de 40% do FGTSContratuaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalLevantamento do FGTSProporcionalPenalidadesCompetência TerritorialFruição/GozoAnotação/Baixa/RetificaçãoDivisor de Horas ExtrasBase de CálculoFGTSCorreção MonetáriaHoras ExtrasDécimo Terceiro SalárioLevantamento/LiberaçãoAnotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano MoralAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAviso PrévioPreparoFGTS
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