TSTImprocedenteJulgamento: 29/01/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003434920135040019

Processo nº 0000343-49.2013.5.04.0019

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Restituição/Indenização de Despesas · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias · Base de Cálculo
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.