TSTNão conhecidoJulgamento: 23/08/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003384320165130028

Processo nº 0000338-43.2016.5.13.0028

Gabinete da Presidencia

Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido / Retido · Indenização · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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