TSTNão conhecidoJulgamento: 21/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002782720235090872

Processo nº 0000278-27.2023.5.09.0872

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Juros de Mora · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Acúmulo de Função · Provas · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Feriado em Dobro · Reflexos · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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