TSTNão conhecidoJulgamento: 24/07/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002476620165060021

Processo nº 0000247-66.2016.5.06.0021

GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Anotação/Retenção da CTPS · Depósito
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Como os tribunais decidem: Indenizaçao por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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