TSTImprocedenteJulgamento: 10/05/2014

Agravo nº 00002372120125040020

Processo nº 0000237-21.2012.5.04.0020

GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA

Compensação · Execução Previdenciária · Depoimento · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Litigância de Má Fé
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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