TSTNão conhecidoJulgamento: 08/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001946720225090126

Processo nº 0000194-67.2022.5.09.0126

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · intervalo Interjonadas · Anotação/Retenção da CTPS · Assistência Judiciária Gratuita · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Faltas · Salário/Diferença Salarial · Depoimento · Grupo Econômico · Trabalho aos Domingos · Honorários Periciais · Décimo Terceiro Salário

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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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